O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e Portugal: Uma revisão bibliográfica

• Autor(es): Santos, Cecília MacDowell ; Santos, Ana Cristina ; Duarte, Madalena ; Lima, Teresa Maneca
• Data: 2008
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10316/11079
• Origem: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
• Tipo de Documento: Research paper
• Idioma: Português

Descrição

Este artigo apresenta uma revisão crítica dos dados bibliográficos sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e Portugal, recolhidos no âmbito do projecto de investigação "Reconstruindo Direitos Humanos pelo Uso Transnacional do Direito? Portugal e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos", iniciado pelo Centro de Estudos Sociais em Outubro de 2007. Constatámos que há muitos estudos jurídicos e análises doutrinais do TEDH, alguns deles abordando casos contra Portugal apresentados ao TEDH. Mas não existem estudos empíricos e sócio-jurídicos amplos e sistematizados sobre o uso do TEDH e do sistema regional de direitos humanos no contexto português.