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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e Portugal: Uma revisão bibliográfica
Santos, Cecília MacDowell; Santos, Ana Cristina; Duarte, Madalena; Lima, Teresa ManecaEste artigo apresenta uma revisão crítica dos dados bibliográficos sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e Portugal, recolhidos no âmbito do projecto de investigação "Reconstruindo Direitos Humanos pelo Uso Transnacional do Direito? Portugal e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos", iniciado pelo Centro de Estudos Sociais em Outubro de 2007. Constatámos que há muitos estudos jurídicos e análises...
O Ministério Público em Portugal: Que papel, que lugar?
Dias, João Paulo; Fernando, Paula; Lima, Teresa ManecaO Ministério Público em Portugal, ao contrário do que é corrente afirmar-se, alterou bastante as suas características ao longo dos tempos. Ainda que mantendo uma matriz de defensor da legalidade, tal como antes defendia os interesses do Rei, a diversidade de funções que foi assumindo conferiu-lhe uma importância bastante grande na “arquitectura” do sistema judicial e como garante da legalidade e dos direitos do...
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