Encontrados 3 documentos, a visualizar página 1 de 1
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e Portugal: Uma revisão bibliográfica
Santos, Cecília MacDowell; Santos, Ana Cristina; Duarte, Madalena; Lima, Teresa ManecaEste artigo apresenta uma revisão crítica dos dados bibliográficos sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e Portugal, recolhidos no âmbito do projecto de investigação "Reconstruindo Direitos Humanos pelo Uso Transnacional do Direito? Portugal e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos", iniciado pelo Centro de Estudos Sociais em Outubro de 2007. Constatámos que há muitos estudos jurídicos e análises...
Da Delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Lutas feministas e políticas públi...
Santos, Cecília MacDowellEste artigo examina a relação entre as lutas feministas de combate à violência contra mulheres no Brasil e as políticas públicas sobre esta temática desde meados dos anos 1980. Ao longo das duas últimas décadas, são identificados três momentos de mudanças institucionais que direta ou indiretamente moldam e refletem os contextos das políticas públicas: o momento da criação da primeira delegacia da mulher, em 198...
Transnational Legal Activism and Counter-Hegemonic Globalization: Brazil and th...
Santos, Cecília MacDowellThe objective of this paper is to reflect on law and counter-hegemonic globalization through an analysis of the increasing use by human rights NGOs of international human rights law. Focusing on the case-study of Brazil and the Inter-American Human Rights System, the paper discusses whether transnational legal mobilization carried out by human rights NGOs contributes to a larger counter-hegemonic movement of gl...
| Financiadores do RCAAP | |||||||
|
|
|
|
|
|
||