Author(s):
Santos, Cecília MacDowell 
; Santos, Ana Cristina ; Duarte, Madalena ; Lima, Teresa Maneca
Date: 2008
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10316/11079
Origin: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
Document details
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e Portugal: Uma revisão bibliográfica
Description
Este artigo apresenta uma revisão crítica dos dados bibliográficos sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e Portugal, recolhidos no âmbito do projecto de investigação "Reconstruindo Direitos Humanos pelo Uso Transnacional do Direito? Portugal e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos", iniciado pelo Centro de Estudos Sociais em Outubro de 2007. Constatámos que há muitos estudos jurídicos e análises doutrinais do TEDH, alguns deles abordando casos contra Portugal apresentados ao TEDH. Mas não existem estudos empíricos e sócio-jurídicos amplos e sistematizados sobre o uso do TEDH e do sistema regional de direitos humanos no contexto português.
Este artigo apresenta uma revisão crítica dos dados bibliográficos sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e Portugal, recolhidos no âmbito do projecto de investigação "Reconstruindo Direitos Humanos pelo Uso Transnacional do Direito? Portugal e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos", iniciado pelo Centro de Estudos Sociais em Outubro de 2007. Constatámos que há muitos estudos jurídicos e análises doutrinais do TEDH, alguns deles abordando casos contra Portugal apresentados ao TEDH. Mas não existem estudos empíricos e sócio-jurídicos amplos e sistematizados sobre o uso do TEDH e do sistema regional de direitos humanos no contexto português.
Document Type
Research paper
Language Portuguese
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