Resolução de conflitos em linha : uma aplicação ao direito de consumo

• Author(s): Barbieri, Diovana ; Carneiro, Davide ; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco ; Novais, Paulo
• Date: 2010
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/1822/19392
• Origin: RepositóriUM - Universidade do Minho
• Subject(s): Resolução alternativa conflitos; Resolução conflitos em linha; ADR; ODR; BATNA; WATNA; Agentes de software; Raciocínio baseado em casos; Direito consumo
• Document Type: Article
• Language: Portuguese

Description

A crescente utilização da contratação electrónica força-nos a equacionar a mudança da resolução de litígios para os ambientes electrónicos. Assim, o elemento tecnológico há-de ser considerado realmente como uma “quarta parte”. Neste contexto, os agentes de software podem desempenhar um importante papel. Um ponto fundamental para a resolução de confl itos prende-se com a consideração da melhor alternativa (BATNA – Best Alternative to a Negotiated Agreement) e da pior alternativa (WATNA – Worst Alternative to a Negotiated Agreement) a um acordo extra-judicial. Os agentes de software podem-se tornar de extrema utilidade para o cálculo destas alternativas e para que a resolução dos confl itos possa na verdade ser encarada sob uma perspectiva de orientação pelo risco. Com tudo isto em mente, tentámos desenvolver o UMCourt – aqui apresentado com base numa aplicação concreta no domínio do direito do consumo.