Autor(es):
Costa, Leonor Freire 
; Rocha, Maria Manuela ; Sousa, Rita Martins de
Data: 2002
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.5/824
Origem: Repositório da UTL
Detalhes do Documento
A circulação do ouro do Brasil: o direito do 1%
Descrição
O objectivo essencial deste artigo é a analise do direito de 1 % imposto sobre a circulação do ouro brasileiro pelo alvará de 1 de Fevereiro de 1720. O texto encontra-se dividido em três partes. Numa primeira parte, explica-se a origem da Junta do Comércio, organismo que se encontra associado ao regime de navegação por frotas comboiadas, uma vez que a sua extinção justificou a criação do direito do 1%. Numa segunda parte, mostra-se como a ambiguidade na natureza e legitimação do direito originou um processo de evolução quanto ao seu significado, transformando-o de uma comissão a um imposto incidente sobre a circulação do ouro. Por fim, são analisados os processos burocráticos ligados à cobrança do imposto, mostrando-se como os homens de negócio de Lisboa foram ganhando um ascendente naqueles processos, possível tradução do seu forte envolvimento nos fluxos do ouro do Brasil. The main aim of this article is to analyse the 1% duty levied on the circulation of Brazilian gold through the royal decree of 1 February 1720. The text is divided into three parts. The first part explains the origin of the Junta do Comércio (Board of Trade), which was linked to the shipping system based on convoyed fleets, since it was the abolition of this body that justified the creation of the 1% duty. The second part shows how the ambiguity in both the nature and legitimisation of the duty led to a gradual evolution in regard to its actual meaning, as it was changed from a commission into a tax on the circulation of gold. Finally, an analysis is made of the bureaucratic processes involved in the levying of the tax, showing how businessmen from Lisbon began to adopt a leading role in these processes, providing a possible explanation for their heavy involvement in the flows of gold from Brazil.
O objectivo essencial deste artigo é a analise do direito de 1 % imposto sobre a circulação do ouro brasileiro pelo alvará de 1 de Fevereiro de 1720. O texto encontra-se dividido em três partes. Numa primeira parte, explica-se a origem da Junta do Comércio, organismo que se encontra associado ao regime de navegação por frotas comboiadas, uma vez que a sua extinção justificou a criação do direito do 1%. Numa segunda parte, mostra-se como a ambiguidade na natureza e legitimação do direito originou um processo de evolução quanto ao seu significado, transformando-o de uma comissão a um imposto incidente sobre a circulação do ouro. Por fim, são analisados os processos burocráticos ligados à cobrança do imposto, mostrando-se como os homens de negócio de Lisboa foram ganhando um ascendente naqueles processos, possível tradução do seu forte envolvimento nos fluxos do ouro do Brasil. The main aim of this article is to analyse the 1% duty levied on the circulation of Brazilian gold through the royal decree of 1 February 1720. The text is divided into three parts. The first part explains the origin of the Junta do Comércio (Board of Trade), which was linked to the shipping system based on convoyed fleets, since it was the abolition of this body that justified the creation of the 1% duty. The second part shows how the ambiguity in both the nature and legitimisation of the duty led to a gradual evolution in regard to its actual meaning, as it was changed from a commission into a tax on the circulation of gold. Finally, an analysis is made of the bureaucratic processes involved in the levying of the tax, showing how businessmen from Lisbon began to adopt a leading role in these processes, providing a possible explanation for their heavy involvement in the flows of gold from Brazil.
Tipo de Documento
Preprint
Idioma Português
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