A utilização do mecanismo de privatização na prestação do serviço público : doi...

• Author(s): Silvestre, Hugo Marco Consciência
• Date: 2005
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/508
• Origin: Repositório da UTL
• Subject(s): Serviço público; Privatização; Estudo de casos; Portugal; Public service; Privatization; Case studies
• Document Type: Master Thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Bilhim, João Abreu de Faria (Orientador)

Description

Tese de Mestrado em Gestão e Administração Pública A prestação do serviço público pode revestir várias formas: a internalização ou produção interna pelo Estado e a externalização, que pressupõe a transferência da produção ou da sua gestão para os privados. A escolha de uma destas formas é, actualmente, uma das questões mais pertinentes, tanto no contexto internacional como nacional. A nível teórico, os defensores do Novo Institucionalismo Económico sustentam que existem custos associados à utilização do mecanismo de mercado. Esta abordagem influencia a Escola Managerial que vem argumentando que a produção pública é mais dispendiosa e ineficiente do que a produção privada, sendo o mecanismo de privatização a solução para aumentar a eficiência nos serviços públicos. Este trabalho compara dois casos no sector das águas, com o objectivo de perceber se a privatização, através da concessão, é uma ferramenta adequada para aumentar a eficiência nos serviços públicos. Abstract: Public Service can be provided in two ways: producing internally or externally, by transferring production or management to private companies. This choice is one of the most important problems nowadays, internationally and in Portugal. In a theoretical level, New Institutionalism Economics supporters claim that there are costs involved in the use of the market mechanism that cannot be ignored. This approach influences the Managerial School, which states that public production is more costly and inefficient that private production. Privatization mechanism would thus be the solution towards the improvement on efficiency in public services. This investigation compares two cases in the water industry aiming at understanding whether privatization, and specifically concession, is an adequate tool to increase efficiency in public services.