Description
Comunicação apesentada na Conferência Conhecimento e Cooperação – Secção 5 Esta comunicação pretende utilizar um dos resultados do Projecto em curso sobre Cooperação Descentralizada desenvolvido pela Universidade de Aveiro, a ONG Associação para a Cooperação entre Povos (ACEP) e o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CESA) do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), ainda no seu primeiro ano de execução.
Assim o objectivo da comunicação é de contribuir para o conhecimento da evolução que as instituições da sociedade civil portuguesa designadas por ONG presentes no “campo” da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) tiveram na articulação com os paradigmas dominantes a partir da herança europeia do pós – guerra 1939-45 do Plano Marshall entre os EUA e os Estados europeus e das geminações entre Municípios e outras organizações locais até à Parceria Global para o Desenvolvimento dos
Objectivos do Milénio em 2000.
A convicção que o conhecimento sobre os processos promotores de desenvolvimento
tomando a economia como motor, originou uma CID assente em Planos Estatais de
Desenvolvimento Integrado e em Projectos sectoriais que prevaleceram até à crise da
divida dos anos 70. Nesse paradigma a sociedade civil tinha um papel secundário e as instituições Estatais eram o actor principal. A crise da divida originou uma mudança radical neste paradigma, afirmando-se as
políticas de estabilização e de ajustamento estrutural – o Washington Consensus – como
o modelo dominante. As organizações da sociedade civil surgiram então como aqueles
actores que podiam complementar e substituir o Estado na convicção de que “quanto
menos Estado melhor Estado”.
Na constatação da falência desse modelo de políticas que agravou a pobreza e a
desigualdade, e atrasou a construção das instituições da Administração Pública nos
países menos desenvolvidos, desenvolve-se outro paradigma – o Monterrey Consensus
– onde a sociedade civil se articula com o Estado numa parceria global para o
desenvolvimento, com o objectivo central de luta contra a pobreza e a definição de
metas concretas mundiais pela primeira vez – os Objectivos do Milénio. E essa parceria
tanto é válida nos países destinatários como nos países financiadores da CID. O conhecimento de como deve ser a teoria e a prática dessa parceria internacional em
Portugal ainda está muito atrasado e esta comunicação procura esclarecer esses
processos de Cooperação e o contexto onde eles se inserem, articulados com a reforma
em curso da Administração Pública Portuguesa e a CID já existente com os países em
causa.