O ordenamento turístico no direito do planeamento e ordenamento do território

• Author(s): Machado, Virgílio ; Costa, Carlos
• Date: 2009
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.1/2377
• Origin: Sapientia - Universidade do Algarve
• Subject(s): Organizações; Sistema de turismo; Ordenamento turístico
• Document Type: Article
• Language: Portuguese

Description

O artigo apresenta as linhas fundamentais de um sistema jurídico de planeamento e desenvolvimento turístico e seu enquadramento e relevância no Direito do Planeamento e Ordenamento do território português, com especial realce para os Planos de Ordenamento Turístico dos Açores e da Madeira. O artigo conclui pela necessidade de profundas reformas jurídicas para a melhoria do quadro organizacional do ordenamento turístico português.