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Administração pública electrónica e directiva dos serviços: Aplicação ao Sector...
Machado, VirgílioSegundo Vidigal (2005), a Administração Pública Electrónica caracteriza-se pela utilização de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a eficiência e eficácia da gestão pública e incrementando substantivamente, seja a transparência do sector público, seja a transparência do cidadão nas suas relações com o Estado. Segundo o mesmo Autor, o Estado deve reorganizar-se de forma a constituir uma autorida...
TOURISM LAW DIMENSIONS: TOURISM PUBLIC POLITICS: LAW CONTEXT
Machado, Virgílio Miguel Rodrigues; University of AlgarveThe author studies the Public Politics Tourism Law (Decree nº 191/2009 of 17 th August 2009), through a systemic and deductive methodology that leans over the Tourism Law in a systematic, structural and functionalist perspective, contributing for a reinforcement of the dogmatic lines of delimitation of object and characteristics of this branch of Law in its dimensions: public, private and collective. Of the ana...
Registos e Notariado: os fins do registo e a função do conservador: a cessação ...
Machado, Virgílio FélixO trabalho que ora se apresenta tem em vista a obtenção do título de especialista, no Instituto Politécnico do Porto (IPP), cujo regime jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto e regulamentado pelo Despacho IPP/P-095/2010, anexo ao despacho n.º 12 486/2010, de 2 de Agosto, da Exm.ª Sr.ª Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gamboa, publicado na II série do Diário da República n.º...
Museus, cultura e turismo: uma visão sistémica de poder
Machado, Virgílio; Costa, Carlos; Sousa, Marcelo R.O artigo faz uma aplicação de métodos sistémicos juridicos e organizacionais aos museus e a cultura, entendidos enquanto organizações turísticas e conjuntos complexos, concluindo pela sua consideração como fortes estruturas organizacionais de apreensão de poder regulatório do Estado.
Direito e Turismo como Instrumentos de Poder - Os Territórios Turísticos
Machado, Virgílio Miguel; ESGHT/Universidade do Algarve;
TOURISM SYSTEMS AND POWER: AN OVERALL VIEW TO TOURISM ACCOMMODATION LAW
Machado, Virgílio Miguel; ESGHT/Universidade do AlgarveThe problem raised by this research was based on awide revision of literature on Tourism, Organisations,Power, Law and its projections and inter-relations, thathas allowed us to establish the concept of ‘tourismaccommodation enterprises’ as power organizations.The concept constitutes a comprehensive picture of anorganisation, as well as a power system which can beapplicable to Tourism. It was made operational t...
Direito, turismo e poder : os territórios turísticos
Machado, Virgílio Miguel RodriguesA problemática da nossa pesquisa alicerçou-se numa ampla revisão da literatura sobre Turismo,Territórios,Poder,Direito,suas projecções e interrelações que nos permitiram alicerçar o conceito de “territórios turísticos”, o tema central da dissertação. O conceito,para além de constituir um quadro abrangente e compreensivo de uma organização,de um sistema de poder aplicável ao Turismo,foi operacionalizado através ...
Direito e turismo como instrumentos de poder: os territórios turísticos
Machado, VirgílioO livro Direito e Turismo como Instrumentos de Poder - os Territórios Turísticos é a apresentação em livro da Tese de Doutoramento em Turismo do Autor Virgílio Machado. O livro contempla análise das alterações no ordenamento jurídico português em 2008 sobre organizações turísticas públicas que não foram contempladas na Tese de Doutoramento e que comprovam os resultados da investigação.
Poder e sistemas de turismo: uma visão aplicada ao regime jurídico dos empreend...
Machado, Virgílio; Costa, CarlosO artigo debruça-se numa revisão de literatura sobre os conceitos de Turismo, Organizações, Planeamento, Desenvolvimento, Poder, Direito que permite compreender as empresas de alojamento turístico como organizações de poder. A investigação conclui pela apreensão de poder regulatório do Estado a favor de organizações de alojamento turístico denominadas conjuntos turísticos (resorts) com prejuízo para os sistemas...
O ordenamento turístico no direito do planeamento e ordenamento do território
Machado, Virgílio; Costa, CarlosO artigo apresenta as linhas fundamentais de um sistema jurídico de planeamento e desenvolvimento turístico e seu enquadramento e relevância no Direito do Planeamento e Ordenamento do território português, com especial realce para os Planos de Ordenamento Turístico dos Açores e da Madeira. O artigo conclui pela necessidade de profundas reformas jurídicas para a melhoria do quadro organizacional do ordenamento t...
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