O ordenamento turístico no direito do planeamento e ordenamento do território

• Autor(es): Machado, Virgílio ; Costa, Carlos
• Data: 2009
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.1/2377
• Origem: Sapientia - Universidade do Algarve
• Assunto(s): Organizações; Sistema de turismo; Ordenamento turístico
• Tipo de Documento: Artigo
• Idioma: Português

Descrição

O artigo apresenta as linhas fundamentais de um sistema jurídico de planeamento e desenvolvimento turístico e seu enquadramento e relevância no Direito do Planeamento e Ordenamento do território português, com especial realce para os Planos de Ordenamento Turístico dos Açores e da Madeira. O artigo conclui pela necessidade de profundas reformas jurídicas para a melhoria do quadro organizacional do ordenamento turístico português.