Author(s):
Soares, João Américo Alves 
Date: 2008
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10773/568
Origin: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Subject(s): Gestão do ambiente; Ordenamento do território
Description
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de
Junho, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tornou-se um
procedimento técnico de carácter obrigatório, em Portugal. A
novidade na sua aplicação tem suscitado alguma discussão
no seio da comunidade científica e técnica ao nível nacional.
Podendo ser confundida a sua aplicação com o procedimento
de Avaliação de Impacte Ambiental, a AAE é, por conceito de
aplicação, distinta, com objectivos e métodos também eles
diferenciados. Importa, por isso, reflectir a sua metodologia e
aplicação no contexto actual português.
Desta forma, torna-se importante a utilização de técnicas/
práticas de avaliação de impactes no processo de elaboração
dos Planos e Programas, conforme foi confirmado pela análise
dos casos de estudo.
Ressalta, ainda, desta investigação, que a aplicação da AAE
poderá constituir uma oportunidade de reutilização das
técnicas de matrizes globais para apoio às equipas
responsáveis pela AAE de planos e programas, que deverão,
como referido no diploma legal, ser realizadas durante a fase
de elaboração do Plano e não no seu final como foi prática
nos últimos meses.
ABSTRACT: The Strategic Environmental Assessment (SEA) became a
technical and mandatory procedure in Portugal since June of
2007 with the publication of the SEA law. The recent
application of this legal document has been subject of
discussion within the national scientific and technical
community.
Its application cannot be confused with the procedure for
Environmental Impact Assessment (EIA) because SEA has
different objectives and methods (of application). Therefore, it
is important to reflect upon its methodology and application in
the Portuguese context.
As confirmed by the analysis of case studies, it is important the
use of techniques and practices for assessing the impact on
the planning process.
This research points-out the possibility of the application of
SEA being an opportunity to reuse the global matrices
techniques to support the teams responsible for the SEA of
plans and programmes. This process must be made during the
drafting phase and not at the end of the Plan, as it has been
practice during last months. Mestrado em Engenharia do Ambiente
