Author(s):
Pereira, Martinho Rocha 
Date: 2010
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10773/1091
Origin: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Subject(s): Política educativa; Administração do ensino; Descentralização da educação
Description
O presente trabalho pretende apresentar e analisar o quadro de competências
educativas dos municípios de Portugal Continental, problematizando a
existência duma municipalização da administração educativa.
Visando este objectivo, o trabalho realiza um estudo comparativo com o
sistema educativo brasileiro, onde os municípios assumem uma intervenção
deveras preponderante na administração escolar.
Metodologicamente, o estudo centra-se na pesquisa documental, não só dos
diferentes diplomas legais que, em Portugal e após a década de 1980,
consubstanciam este assunto, como também de diferentes estudos e autores
que exploram esta temática tanto no contexto brasileiro como no português.
Concluir-se-á então que a existência duma municipalização depende duma
política de descentralização global, que abarque e relacione aspectos
financeiros, pedagógicos e administrativos, o que não acontece em Portugal.
ABSTRACT: This thesis aims to present and analyse the whole board of educational powers
from Portuguese local administration (except the Islands of Azores and
Madeira), questioning the existence of powers’ transference to local
administration concerning educative administration (municipalização). In order
to reach this goal, this work shows a comparative study with Brazilian
educational system, where local administration has an effective influence on
school administration.
Methodologically, this thesis focus is on documental research, not only taken
from different legal diplomas that embody this matter, in Portugal during 1980’s
decade, but also from different works and authors, which study this matter,
both in Brazilian and Portuguese context.
Finally, we will reach the conclusion that the existence of a “municipalização”
depends on a global political decentralization, which covers and relates
financial, pedagogical and administrative aspects, which in fact doesn’t happen
in Portugal. Mestrado em Ciências da Educação - Administração e Políticas Educativas
