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Municípios e educação em Portugal : um processo de "municipalização " ?

O presente trabalho pretende apresentar e analisar o quadro de competências educativas dos municípios de Portugal Continental, problematizando a existência duma municipalização da administração educativa. Visando este objectivo, o trabalho realiza um estudo comparativo com o sistema educativo brasileiro, onde os municípios assumem uma intervenção deveras preponderante na administração escolar. Metodologicamente...