Author(s):
Rocha, J. A. Oliveira 
Date: 1998
Persistent ID: http://hdl.handle.net/1822/2911
Origin: RepositóriUM - Universidade do Minho
Subject(s): Governação local; Sociologia do poder local
Document details
O futuro da governação local
Description
Esta comunicação é uma adaptação dum artigo do autor publicado nos Cadernos de Estudos Municipais, 8 (Dez. 1997), com o título "Esboço dum modelo de análise dos municípios". Com a aproximação das eleições autárquicas este país entra numa loucura de obras públicas. Isto significa que os políticos locais acreditam que a probabilidade de serem reeleitos aumenta com as obras municipais. Por outras palavras, parece existir um ciclo político eleitoral a nível municipal. Os presidentes das câmaras assumem que os resultados duma eleição municipal são principalmente função da predisposição política, conjuntura política nacional e personalidade dos candidatos e, em especial, do desempenho do presidente incumbente. Posto o problema de outra forma, podemos questionar sobre as razões porque um número considerável de presidentes das câmaras se mantêm no poder por mais de vinte e cinco anos, apesar das vicissitudes eleitorais a nível nacional. As respostas não existem, já que o estudo da governação local está pouco desenvolvido. O quadro de conhecimentos é ainda muito fragmentado, não existindo uma análise integrada da governação local. Além disso, existem fenómenos como irregularidades nos licenciamentos, erros processuais na admissão de pessoal, adjudicações sem concurso público ou aplicação não controlada de fundos comunitários, com os quais o sistema político central e o poder judicial não têm conseguido lidar, não discernindo os desajustamentos do quadro legal normativo de comportamentos corruptos. São estes e outros problemas que nos levam a analisar a governação local em Portugal, sem desprezar os contributos de outras áreas de conhecimento, já que os fenómenos municipais só podem ser analisados interdisciplinarmente, no que temos um bom exemplo no trabalho de M. S. Costa e José Neves (1994). Entre os contributos mais importantes, podem assinalar-se os da História da Administração Local, da Sociologia do Poder Político, do Planeamento Urbano e das Finanças Locais.
Esta comunicação é uma adaptação dum artigo do autor publicado nos Cadernos de Estudos Municipais, 8 (Dez. 1997), com o título "Esboço dum modelo de análise dos municípios". Com a aproximação das eleições autárquicas este país entra numa loucura de obras públicas. Isto significa que os políticos locais acreditam que a probabilidade de serem reeleitos aumenta com as obras municipais. Por outras palavras, parece existir um ciclo político eleitoral a nível municipal. Os presidentes das câmaras assumem que os resultados duma eleição municipal são principalmente função da predisposição política, conjuntura política nacional e personalidade dos candidatos e, em especial, do desempenho do presidente incumbente. Posto o problema de outra forma, podemos questionar sobre as razões porque um número considerável de presidentes das câmaras se mantêm no poder por mais de vinte e cinco anos, apesar das vicissitudes eleitorais a nível nacional. As respostas não existem, já que o estudo da governação local está pouco desenvolvido. O quadro de conhecimentos é ainda muito fragmentado, não existindo uma análise integrada da governação local. Além disso, existem fenómenos como irregularidades nos licenciamentos, erros processuais na admissão de pessoal, adjudicações sem concurso público ou aplicação não controlada de fundos comunitários, com os quais o sistema político central e o poder judicial não têm conseguido lidar, não discernindo os desajustamentos do quadro legal normativo de comportamentos corruptos. São estes e outros problemas que nos levam a analisar a governação local em Portugal, sem desprezar os contributos de outras áreas de conhecimento, já que os fenómenos municipais só podem ser analisados interdisciplinarmente, no que temos um bom exemplo no trabalho de M. S. Costa e José Neves (1994). Entre os contributos mais importantes, podem assinalar-se os da História da Administração Local, da Sociologia do Poder Político, do Planeamento Urbano e das Finanças Locais.
Document Type
Conference Object
Language Portuguese
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