O modelo clássico da função pública tem matriz europeia, remontando à revolução francesa. Esta estabeleceu a separação dos poderes públicos e a separação entre estes, no seu conjunto, e a Administração Pública. A esta competia a aplicação das leis aos casos concretos, sob a forma de actos administrativos. Ao mesmo tempo que se impôs esta separação de funções, desenvolveu-se a teoria dos actos administrativos, c...
Comunicação apresentada nos Colóquios sobre o Estatuto dos Funcionários Municipais, Lisboa, 21 Junho de 2001. ; O tipo de relacionamento entre o poder político e os funcionários depende do modelo de gestão pública que, por sua vez, está associada ao modelo de Estado. Torna-se, porém, difícil extrapolar para o caso português, porquanto a evolução política do Estado português e do modelo de gestão pública teve u...
Conferência proferida no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Coimbra, Março, 2000.
Comunicação apresentada no Seminário sobre Modernização Administrativa das Universidades, Porto, 2000. ; Falar em participação no âmbito da Modernização das Universidades é muito complicado, já que estas instituições resultantes da evolução histórica, muitas vezes contraditória. E, mesmo em países como Portugal, onde existem normas jurídicas comuns que servem de suporte à gestão universitária, existem também e...
Conferência apresentada no Centro Estudos Judiciários, Lisboa, Julho, 2000. ; Este artigo chama a atenção para dois aspectos da modernização dos tribunais. O primeiro supõe a melhoria da organização e gestão de forma a aumentar a eficiência. O segundo implica a aplicação aos tribunais do conceito de qualidade, o que significa abrir os tribunais à apreciação dos cidadãos, clientes desses serviços.
Esta comunicação é uma adaptação dum artigo do autor publicado nos Cadernos de Estudos Municipais, 8 (Dez. 1997), com o título "Esboço dum modelo de análise dos municípios". ; Com a aproximação das eleições autárquicas este país entra numa loucura de obras públicas. Isto significa que os políticos locais acreditam que a probabilidade de serem reeleitos aumenta com as obras municipais. Por outras palavras, pare...
Comunicação apresentada no ISMAI, Maia, 13 Outubro de 1998. ; Tradicionalmente não se achava necessária a formação avançada em gestão pública. A Administração contratava predominantemente pessoal com formação jurídica. Estes profissionais eram sujeitos a um processo de indoutrinação das rotinas administrativas, de forma a transformá-los em estátuas, isto é, em agentes neutros e frios da aplicação da regra gera...
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