Author(s):
Rocha, J. A. Oliveira
Date: 2001
Persistent ID: http://hdl.handle.net/1822/2908
Origin: RepositóriUM - Universidade do Minho
Subject(s): Gestão pública; Reforma administrativa; New public management
Description
Comunicação apresentada nos Colóquios sobre o Estatuto dos Funcionários Municipais, Lisboa, 21 Junho de 2001. O tipo de relacionamento entre o poder político e os funcionários depende do modelo de gestão pública que, por sua vez, está associada ao modelo de Estado. Torna-se, porém, difícil extrapolar para o caso português, porquanto a evolução política do Estado português e do modelo de gestão pública teve um desenvolvimento diferente do dos restantes estados europeus. Falar por exemplo, em redução de pessoal numa altura em que se atravessa ainda a fase de construção do Estado do “welfare” é um verdadeiro contrasenso, tanto mais que cerca de 70% do pessoal da Administração Pública trabalha no âmbito das políticas sociais. A questão torna-se ainda mais complexa se nos reportarmos à administração local, porquanto, se por um lado os municípios assumem um papel cada vez mais importante no domínio das políticas sociais, por outro lado, pretendem ter uma estrutura mais modesta, privatizando a gestão de diversos serviços (refiro-me à conversão de serviços municipalizados em empresas públicas). Para ter uma ideia do relacionamento entre o poder político e a administração torna-se necessário, em primeiro lugar, analisar a evolução dos modelos de gestão pública e, em especial, as implicações da adopção do modelo do “new public management”.