Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do...

• Author(s): Jerónimo, Patrícia
• Date: 2010
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/1822/22926
• Origin: RepositóriUM - Universidade do Minho
• Subject(s): Liberdade religiosa; Véu islâmico; Crucifixo; Ensino público; Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
• Document Type: Article
• Language: Portuguese

Description

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desempenha um papel da máxima importância como guardião do direito à liberdade religiosa, nas suas dimensões interna (direito a acreditar ou não acreditar) e externa (direito a manifestar, em público e em privado, as respectivas crenças). Este desempenho é, no entanto, prejudicado pela extrema deferência manifestada pelo Tribunal para com a margem de apreciação das autoridades nacionais, quando em causa está a determinação do significado e do impacto de determinados símbolos religiosos em estabelecimentos de ensino público. Especialmente quando o símbolo em questão é o muito temido véu islâmico.