O princípio da diversidade e o direito da união : breves notas sobre o artigo 2...

• Author(s): Jerónimo, Patrícia
• Date: 2012
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/1822/21650
• Origin: RepositóriUM - Universidade do Minho
• Subject(s): União Europeia; Diversidade cultural; Minorias; Direitos fundamentais
• Document Type: Article
• Language: Portuguese

Description

Sumário: 1. O princípio da diversidade e o artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais. 1.1. Origem do preceito. 1.2. Sentido e alcance do termo diversidade. 1.3. Diversidade e princípio da igualdade. 1.4. Uma cláusula de protecção de minorias? 2. Diversidade cultural. 3. Diversidade religiosa. 4. Diversidade linguística.