Descrição
De acordo com o INE (2010), o parque de habitação social distribui-se por 246 Municípios,
sendo constituído por cerca de 97 mil fogos e 22 mil edifícios. O município do Porto detém
12 682 fogos, correspondendo a 13% do total. Durante o ano de 2009 os municípios
portugueses executaram obras de conservação em 2 252 edifícios (10,2% do total) e
procederam à reabilitação de 6 636 fogos (6,8% do total). Este património municipal gerou,
em 2009, uma receita média por fogo de 706 euros, entre rendas cobradas e fogos vendidos.
Por seu lado a despesa média (incluindo os encargos fixos) ficou-se pelos 676 euros por fogo.
Atendendo apenas a estas rubricas de receitas e despesas relacionadas com o parque de
habitação social dos municípios, verifica-se a existência de um “défice” nas regiões do Norte
de 12,7 milhões, o que demonstra o investimento em curso actualmente. O Município do
Porto registou um défice superior a 1 000 euros por fogo (receita de 604 euros e despesa de 1
718 euros).
A Habitação Social resulta de uma necessidade passada e presente de pensar nas pessoas,
isto é, pensar numa política de valorização da qualidade de vida da população que passando
muito pela habitação, não acaba nela. A política social da habitação dá início a um processo
global de melhoria da qualidade de vida das pessoas, sendo necessário fazer coincidir a
melhoria das condições de alojamento, com a melhoria das condições envolventes aos
conjuntos habitacionais. Só com uma participação activa dos moradores é possível a sua
identificação com o conjunto habitacional onde residem.
A missão descrita é incompatível com habitação social em deficiente estado de conservação
ou mesmo muito degradada, tal como se verifica em inúmeros países. Importa desta forma
assegurar a reabilitação deste património construído e a sua posterior conservação. Nos
últimos anos ocorreram desenvolvimentos muito significativos no que diz respeito à
capacidade de utilizar técnicas experimentais (in situ ou em laboratório) e simulações em
computador. Um aspecto relevante é que a engenharia “de conservação” deve ter uma
abordagem e capacidade diferentes das usadas em construções novas. Frequentemente, os
materiais e técnicas tradicionais são desconhecidos para os envolvidos. Também se verifica
que a tendência das entidades reguladoras e dos projectistas para que os regulamentos actuais
sejam cumpridos. Isto é muitas vezes inaceitável, visto que os regulamentos foram escritos
tendo em mente outras formas de construção, pelo que a sua aplicação em materiais,
tecnologias e formas tradicionais é excessivamente conservadora ou penalizadora. A
necessidade de reconhecer a diferença entre o projecto moderno e a conservação também é
relevante no contexto dos custos associados à contribuição da engenharia. O procedimento
habitual de cálculo de honorários de engenharia, como uma percentagem do trabalho realizado, está claramente em oposição com as melhores práticas de conservação. Ser capaz
de recomendar não tomar qualquer medida pode, na realidade, implicar mais estudos e mais
custos reais do que uma recomendação para grandes intervenções.
Os procedimentos das intervenções modernas exigem um levantamento cuidado da
construção, bem como a compreensão da sua história, tendo em vista obter um diagnóstico
claro, que requer muitas vezes técnicas de inspecção adequadas e experiência adquirida
relevante, num processo muito semelhante à medicina Após reconstituir o historial do
paciente (o edifício) e requerer exames (técnicas de inspecção e ensaios), é possível um
diagnóstico. Este diagnóstico permite, se necessário, uma terapia adequada (projecto de
intervenção) e o respectivo controlo de resultados (monitorização dos resultados).
Tendo em vista demonstrar a abordagem metodológica necessária, no presente artigo serão
apresentados casos de estudo em Portugal e Brasil, onde os autores estiveram envolvidos.
; Fernandes, Francisco M. 
