The functional gap: a reflection on the limits to institutional capital

• Author(s): Mourato, João Morais, 1975-
• Date: 2013
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/7996
• Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
• Subject(s): Regiões funcionais; Políticas públicas; Ordenamento do território; Capital institucional
• Document Type: Part of book or chapter of book
• Language: English

Description

Functional regions have earned a growing relevance in EU documents and proposed regulations for the EU financial framework for 2014-2020. In fact, the European Commission proposals for the five Funds of the Common Strategic Framework, as well as several other strategic documents, let believe that the concept of functional region may be an important tool in the design and implementation of some instruments of EU cohesion, rural development and even specific sectoral policies in the 2014-2020 financial programming period. The use of functional regions, as a policy tool, brings along a large set of challenges that test the limits of the institutional capital of the territories where they will be implemented. In this paper we will expand on the institutional constraints and capacity gaps that may emerge in the face of the use of functional regions as a policy concept and forward a set of pre-emptive guidelines towards an institutional environment that will better accommodate partnership-based functional policies. As regiões funcionais ganharam crescente importância nos documentos e propostas de regulamento da preparação do quadro financeiro da União Europeia para 2014-2020. De facto, as propostas da Comissão para os cinco fundos do Quadro Estratégico Comum, e outros documentos estratégicos, deixam antever que o conceito de região funcional pode ser importante no desenho e implementação de alguns instrumentos da política de coesão, desenvolvimento rural e até de algumas políticas sectoriais no período de programação financeira de 2014-2020. O uso das regiões funcionais, como instrumento de política pública, testa os limites do capital institucional dos territórios onde serão implementadas. Neste artigo iremos debater os obstáculos institucionais e lacunas de capacitação que podem emergir do uso das regiões funcionais e iremos sugerir algumas linhas de orientação para a construção de um ambiente institucional mais acolhedor de políticas públicas funcionais.