Autor(es):
Leão, Anabela Costa 
Data: 2001
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10216/23932
Origem: Repositório Aberto da Universidade do Porto
Assunto(s): Ciências sociais; Ciências jurídicas
Detalhes do Documento
Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
Descrição
O princípio da proporionalidade ou da proibição do excesso - análise e consagração constitucional do princípio, em especial no âmbito das restrições de direitos, liberdades e garantias.
O princípio da proporionalidade ou da proibição do excesso - análise e consagração constitucional do princípio, em especial no âmbito das restrições de direitos, liberdades e garantias.
Tipo de Documento
Parte ou capítulo de livro
Idioma Português
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