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Joaquín Varela Suanzes-Carpegna, Política y Constitución en España (1808-1978),...
Leão, Anabela CostaDireito constitucional - História / Varela Suanzes-Carpegna - Joaquín
Data: 2007
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Origem: Repositório Aberto da Universidade do Porto
A carta dos direitos fundamentais da União Europeia: protegendo os direitos a u...
Leão, Anabela CostaAnálise crítica da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia.
Data: 2006
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Origem: Repositório Aberto da Universidade do Porto
Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
Leão, Anabela CostaO princípio da proporionalidade ou da proibição do excesso - análise e consagração constitucional do princípio, em especial no âmbito das restrições de direitos, liberdades e garantias.
Data: 2001
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Origem: Repositório Aberto da Universidade do Porto
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