O crime de lesa-majestade humana na legislação portuguesa

• Author(s): Soares, Teresa Luso
• Date: 2013
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10437/5045
• Origin: ReCiL - Repositório Científico Lusófona
• Subject(s): DIREITO PENAL; LEGISLAÇÃO; HISTÓRIA DO DIREITO PENAL; IDADE MÉDIA; CRIMES LESA-MAJESTADE; CRIMINAL LAW; LEGISLATION; HISTORY OF CRIMINAL LAW; MIDDLE AGES; LESE-MAJESTY CRIMES
• Document Type: Article

Description

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve resenha histórica acerca do crime de lesa-majestade humana na legislação portuguesa desde as Leis da Cúria de 1211 até à Carta de Lei de 25 de maio de 1773. Assim, alude-se à publicização do ius puniendi, à Lei de 1211, à Lei de 1355, aos coutos de homiziados, às cartas de segurança, às Ordenações Afonsinas, às Ordenações Manuelinas, às Ordenações Filipinas e, por último, à legislação do reinado de D. José.