O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa

• Autor(es): Patrão, Afonso
• Data: 2008
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10316/11937
• Origem: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
• Assunto(s): Direito Comunitário; Tratado de Lisboa; Direito Comunitário Derivado; Regulamentos; Directivas; União Europeia
• Tipo de Documento: Artigo
• Idioma: Português

Descrição

O presente trabalho estuda as alterações que o Tratado de Lisboa introduz no sistema de fontes de direito derivado da União Europeia.