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Poderes e Deveres de Notário e Conservador na Cognição de Direito Estrangeiro
Patrão, AfonsoO presente estudo aborda o problema de saber se o regime de cognição do direito estrangeiro consagrado na lei civil para os Tribunais (que determina a busca ex officio do conteúdo da lei estrangeira aplicável) vincula Notário e Conservador. Na verdade, as normas legais reguladoras desta questão mencionam apenas o Tribunal e há argumentos de natureza pragmática que tendem à exclusão destas autoridades das obriga...
Anotação ao Artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, Tratado de Lisboa — anot...
Patrão, AfonsoO presente trabalho anota e comenta o art. 50.º do Tratado da União Europeia relativo ao direito dos Estados-Membros abandonarem a União Europeia.
Assinaturas Electrónicas, Documentos Electrónicos e Garantias Reais Reflexões S...
Patrão, AfonsoO comércio electrónico tem sido utilizado pelo legislador europeu como mecanismo de realização do mercado comum. Todavia, no que concerne à liberdade de circulação de capitais (designadamen- te na sua dimensão de acesso a garantias imobiliárias), vigoram na maioria dos países europeus regras de notariado latino, que fazem depender a aquisição de direitos reais sobre imóveis de declarações de vontade materializa...
Os Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito Português
Patrão, AfonsoO presente trabalho analisa os contratos de financiamento imobiliário à luz da lei portuguesa, versando especialmente sobre a modelação contratual do conteúdo da hipoteca.
Reflexões sobre o reconhecimento de Trusts voluntários sobre imóveis situados e...
Patrão, AfonsoO artigo analisa quais os efeitos que podem ser reconhecidos a um Trust sobre imóveis situados em Portugal, atendendo a que se trata de um instituto jurídico desconhecido da lei portuguesa.
Reflexões sobre o Reconhecimento de Trusts Voluntários sobre Imóveis Situados e...
Patrão, AfonsoO presente trabalho procura tratar da questão de saber quais os efeitos que podem ser reconhecidos a um Trust voluntário (figura desconhecida do direito luso) sobre imóveis situados em Portugal, discutindo a sua qualificação e outras questões que se colocam ao sistema conflitual português.
Actas da Mesa Temática "O Divórcio"
Patrão, AfonsoO presente trabalho espelha a discussão de Juízes, Advogados, Procuradores e Académicos sobre alguns casos relativos a processos de divórcio. ; O presente trabalho espelha a discussão de Juízes, Advogados, Procuradores e Académicos sobre alguns casos relativos a processos de divórcio.
O direito de abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinção ...
Patrão, AfonsoO presente trabalho estuda o regime de retirada de um Estado-Membro da União Europeia, quer antes da sua previsão expressa no Tratado de Lisboa, quer depois da entrada em vigor do Tratado Reformador. ; O presente trabalho estuda o regime de retirada de um Estado-Membro da União Europeia, quer antes da sua previsão expressa no Tratado de Lisboa, quer depois da entrada em vigor do Tratado Reformador.
Comentário ao Acórdão Centro Studi Antonio Manieri - A prova da extensão do dan...
Patrão, AfonsoO presente trabalho estuda o ónus que o Tribunal de Justiça faz recair sobre o lesado de provar a extensão do prejuízo infligido pela actuação da Comunidade Europeia, procurando indagar se a falta da sua prova pode conduzir à inadmissibilidade da acção.
O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa
Patrão, AfonsoO presente trabalho estuda as alterações que o Tratado de Lisboa introduz no sistema de fontes de direito derivado da União Europeia.
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