O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa

• Author(s): Patrão, Afonso
• Date: 2008
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10316/11937
• Origin: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
• Subject(s): Direito Comunitário; Tratado de Lisboa; Direito Comunitário Derivado; Regulamentos; Directivas; União Europeia
• Document Type: Article
• Language: Portuguese

Description

O presente trabalho estuda as alterações que o Tratado de Lisboa introduz no sistema de fontes de direito derivado da União Europeia.