A economia de mercado e o direito humano à água em Timor Leste

• Author(s): Branco, Manuel Couret ; Henriques, Pedro Damião de Sousa
• Date: 2010
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10174/5424
• Origin: Repositório Científico da Universidade de Évora
• Subject(s): economia de mercado; direito humano; água; Timor-Leste
• Document Type: Part of book or chapter of book
• Language: Portuguese
• Editor(s): Leach, Michael; Mendes, Nuno Canas; Silva, Antero da; Ximenes, Alarico da Costa

Description

A água é essencial para a sobrevivência humana e numa economia política dirigida à satisfação das necessidades básicas, deve estar especialmente preocupada com a questão da disponibilidade de água e sua distribuição, tendo também em conta a sua dimensão cultural. Uma desigualdade na sua distribuição e o desrespeito pela sua função social representa uma grave violação de um direito humano e, portanto, não deve ser tolerada. Quanto menor o nível de desenvolvimento, menor é o poder do Estado no fornecimento de produtos básicos, na regulação dos mercados, no garante de uma cobertura total de água potável e na protecção de direitos históricos e culturais da água. Esta é a situação de Timor-Leste, quer nas zonas rurais quer nas zonas urbanas, o que exige políticas específicas, a fim de garantir um mínimo de satisfação do direito humano à água. A questão que este documento pretende responder diz respeito ao papel imperfeito desempenhado pelo mercado em garantir o direito humano à água.