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Contrato de trabalho e direitos fundamentais

Teixeira, Ermelinda Maria Dias

O Direito de Trabalho foi e sempre será, uma área do Direito muito peculiar e contestada, visto que, cada dia que passa está em constante mudança e alteração. Cada vez mais, se assiste a uma sociedade vinculada por normas e regras que regulam de forma coersiva. Um desses exemplos é o chamado Contrato de Trabalho, cujas regras vinculam o trabalhador à entidade patronal (e vice versa), mas de forma a que ambos cu...


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