O planeamento de áreas ribeirinhas requer, entre outros aspectos, o conhecimento e preservação do seu valor ecológico, paisagístico e ambiental, que importa preservar, bem como, o cumprimento das orientações e do normativo emanado do sistema legislativo português reportado a estes espaços. Esta tese procura identificar as principais orientações que devem nortear o ordenamento do território nestas áreas, definin...
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