Partindo da afirmação de Maquiavel, “se boas leis exigem boas armas, boas armas exigem boas leis”, procura-se caracterizar a situação das Forças Armadas em democracia, salientando a participação dos militares na sociedade, em similitude de direitos com os restantes cidadãos e, naqueles que tiverem de ser restringidos, pela natureza específica da sua função, o serem apenas na medida das necessidades. Descreve-se...
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