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Análise da fundamentação das decisões dos juízes

A partir da análise da importância dada aos relatórios sociais para determinação da sanção elaborados pela Direcção-Geral de Reinserção Social, o objectivo deste trabalho consiste em analisar como os juízes fundamentam a motivação das decisões de sentença. Através de uma metodologia qualitativa baseada na análise de conteúdo de sentenças no âmbito criminal, pudemos identificar três tipos de argumentos usados pe...