O presente texto visa enquadrar e apresentar recentes desenvolvimentos na legislação do direito de autor da CE com implicações para os projectos de digitalização em larga escala realizados por bibliotecas e arquivos. Numa primeira parte são problematizadas as novas questões de direitos de autor em ambiente digital, em especial as colocadas pelas obras órfãs e pela publicação electrónica. Nos pontos seguintes ap...
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