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Direitos de autor em ambiente digital: desenvolvimentos recentes na legislação ...

Resende, Jorge; Fundação Calouste Gulbenkian - Biblioteca de Arte; Rocha, Manuel Lopes; PLMJ- Sociedade de Advogados, RL

O presente texto visa enquadrar e apresentar recentes desenvolvimentos na legislação do direito de autor da CE com implicações para os projectos de digitalização em larga escala realizados por bibliotecas e arquivos. Numa primeira parte são problematizadas as novas questões de direitos de autor em ambiente digital, em especial as colocadas pelas obras órfãs e pela publicação electrónica. Nos pontos seguintes ap...


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