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Definição de uma estrutura ecológica para o município de São João da Madeira

O Decreto-Lei n.º 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, que desenvolve as bases da política de ordenamento do território, impõe, no seu artigo 85º, alínea c), “a definição dos sistemas de protecção dos valores e recursos naturais, culturais, agrícolas e florestais, identificando a estrutura ecológica municipal” em sede de Plano Director municipal (PDM). No âmbito da Agenda 21 Loc...