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Casino Gaming Law in Macau
Pereira, Alexandre L.D.Macau tornou-se um dos maiores mercados do jogo a nível mundial com um específico quadro jurídico renovado. Baseado na teoria do ‘privileged business’, a exploração de jogos de fortuna e azar é um exclusivo do Executivo da RAE Macau (China), e a exploração desta actividade é realizada apenas por alguns concessionários que cumpram requisitos rigorosos relativamente à idoneidade dos operadores e à sua capacidade ...
A Globalização, a OMC e o comércio electrónico
Pereira, Alexandre L.D.Sumário: I. Introdução. 1. A (r)evolução da Internet (convergência e interoperabilidade) e sua comercialização (as empresas tecnológicas e a migração para o mercado digital). 2. Noção, vantagens e modalidades do comércio electrónico (B2B, B2C; directo e indirecto). 3. A dimensão mundial do comércio electrónico e a regulação da Internet: do estado de “anarquia em linha” à afirmação de novas zonas de soberania. I...
Internet, direito de autor e Acesso reservado
Pereira, Alexandre L.D.Sumário: § 1. A Internet como Infraestrutura Comunicacional da Sociedade da Informação. § 2. Direito de Autor e Tecnologia Digital. § 3. Da Reprodução ao Acesso Reservado. § 4. Propriedade Tecnológica, Interesse Público e Privacidade. Bibliografia.
Da franquia de empresa (franchising)
Pereira, Alexandre L.D.1. Franquia e empresa mercantil. 2. Caracterização económica do «franchising». 3. Os contratos de «franchising» como licenças de direitos de propriedade intelectual no Regulamento comunitário. 4. O tratamento jurídico-doutrinal do «franchising». 5. A importância do objecto mediato destes contratos c omo sistema sistema mercantil (o “saber-fazer”). 6. Exploração directa e indirecta. (master franchising). 7. A fr...
| Financiadores do RCAAP | |||||||
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