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A reforma da política europeia de concorrência associada ao grande alargamento ...

Em 2004, as regras de aplicação da Política Europeia de Concorrência conheceram a maior reforma da sua história. Com efeito, a 1 de maio de 2004, dia do histórico alargamento a oriente, entrou em vigor o chamado “Pacote Modernização”, cujo elemento central é o Regulamento (CE) n.º 1/2003, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da U...