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A Política pública do turismo e o turismo social
Patrício, Manuela Maria Ribeiro da SilvaEm 2009, o turismo foi erigido pelo XVII Governo Constitucional português como uma política pública, em virtude da adoção no seu programa o turismo como uma área de intervenção prioritária, tendo em conta a crescente importância do turismo na economia nacional. Assim, o turismo é visto como um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável em termos ambientais, económicos e sociais, criando-se uma Polít...
Regulação jurídica do sector turítico em Portugal
Patrício, Manuela Maria Ribeiro da SilvaXV Encuentro AECA "Nuevos caminos para Europa: El papel de las empresas y los gobiernos" Organizado por AECA, CICF, IPCA Ofir-Esposende, 20 y 21 de septiembre de 2012 ; Esta Comunicação centrar-se-á na análise do Direito do setor turístico ou, dito de outro modo, do Direito do Turismo, tentado explicar o papel e a importância da jurisdicização do turismo, bem como da regulação jurídica dos sujeitos que atuam...
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