Os espaços verdes exercem funções essenciais à qualidade de vida urbana como sejam as ecológico-ambientais, de conforto ambiental, de recreio e lazer, estético-culturais e identitárias que acabam por referenciar/orientar o indivíduo interior e exteriormente. No entanto, quando estes espaços estão sob a pertença privada, fazem recair sobre o seu proprietário todos os encargos fiscais relativos à posse e todos os...
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