Os primeiros mercados grossistas de energia eléctrica foram criados há cerca de 20 anos na Europa e há quase 30 anos em todo o mundo (se for considerado o caso particular do Chile), estando sujeitos desde então a constantes suspeitas de exercício de poder de mercado. É, de um modo geral, consensual que o risco de exercício de poder de mercado nestes mercados está, entre outras causas, associado à sua estrutura,...
Os primeiros mercados grossistas de energia eléctrica foram criados há cerca de 20 anos na Europa e há quase 30 anos em todo o mundo (se for considerado o caso particular do Chile), estando sujeitos desde então a constantes suspeitas de exercício de poder de mercado. É, de um modo geral, consensual que o risco de exercício de poder de mercado nestes mercados está, entre outras causas, associado à sua estrutura,...
O presente trabalho debruça-se sobre o estudo do crime de insolvência dolosa numa perspectiva pericial e forense, tendo por escopo, evidenciar as principais dificuldades/obstáculos na investigação deste ilícito. Adoptando uma leitura sulcada entre direito e contabilidade procura-se explicar o surgimento do processo-crime e os instrumentos para detecção e combate deste tipo de fraude e a identificação da documen...
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