O tema do projeto está relacionado com a contribuição para a diminuição da morosidade na elaboração e publicação da revisão dos Planos Diretores Municipais. Estando os prazos legais dos Planos Diretores Municipais de primeira geração ultrapassados e, em simultâneo, desatualizados face às novas dinâmicas territoriais - evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais - verifica-se que a maioria...
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