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Fundos de garantia ambiental: o caso particular do fundo de intervenção ambiental

O presente estudo versa sobre o Fundo de Garantia Ambiental (FIA), e sobre a procura de uma nova forma de aumentar as suas receitas, contribuindo, simultaneamente, para a promoção e protecção do ambiente. É nosso objectivo demonstrar a importância de que este instituto se reveste no universo dos instrumentos existentes no nosso Ordenamento Jurídico e que actuam como garantes ambientais; mormente, pelos tão nobr...