Em Portugal, no final da década de 1980, início da década de 90, surgiram grandes transformações nas orientações políticas educativas e, por inerência, no sistema educativo. O direito à educação exprime-se pela garantia de uma permanente acção formativa, dirigida ao desenvolvimento global da personalidade, ao progresso social e à democratização da sociedade. O presente estudo centra-se no Ensino Básico, nas pro...
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