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O Alto Comissariado das NU para os Direitos do Homem
Cutileiro, JoséO artigo refere a criação do Alto Comissariado em 1993, após anos de dúvida sobre as vantagens de o estabelecer. Descreve a importância que os direitos do homem têm hoje em toda a acção das Nações Unidas e das suas várias agências, de governos e de organizações não governamentais. A seguir, historia a evolução da protecção dos direitos do homem – civis e políticos e também económicos e culturais – no quadro da ...
A União Europeia - a Política Externa e de segurança Comum : a Identidade Europ...
Cutileiro, JoséO artigo analisa o que foi o Conselho Europeu de Nice e a sua relevância no que concerne ao processo de construção europeia. Ao nível da Política Externa e de Segurança Comum, a existência de um Sr. PESC reforçou de uma forma relativa a sua consolidação no seio da UE e comprovou a projecção da sua credibilidade para fora dela. No curto prazo a tendência irá no sentido da não substituição das políticas externas ...
Bósnia-Herzegovina : contribuição portuguesa para uma solução política
Cutileiro, JoséNão houve propriamente uma posição portuguesa em relação aos conflitos na ex-Jugoslávia e na Bósnia, mas sim obrigações que resultavam da circunstância de o país ter presidido às Comunidades Europeias durante o primeiro semestre de 1992. De todo o modo, o contributo de Portugal para a tentativa de gestão europeia de crise jugoslava dá nota do seu cometimento com as responsabilidades próprias da função que desem...
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