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Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste
Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar de; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Cunha, Ricardo Sousa da; Baptista, Andreia Rute da SilvaA independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras. A elaboração e adoção da Constituição da República Democrática de Timor- -Leste culmi...
Gestão de informação pessoal em saúde
Silva, Humberta; Caetano, João Carlos; Curado, HenriqueO sistema de gestão de proteção de dados pessoais e estudos clínicos em Portugal levanta controvérsia e uma interpretação distinta, dada a sensibilidade ética do tema, a integridade humana. Além deste fato, estamos diante de um problema que envolve diversos interesses e, assim, um confronto de posições. Pretende-se, ao longo deste artigo, abordar a percepção da forma como os profissionais da área da saúde, no s...
A importância da segurança e privacidade da informação. Análise do estudo elabo...
Gomes, Paulo; Jacquinet, Marc; Curado, HenriqueA análise que tem vindo a ser efectuada, paralelamente a experiências diversas de implementação de registos de dados pessoais de utentes das unidades de saúde, em particular no que concerne à protecção da privacidade, enquanto valor intrínseco à pessoa humana, encontra novos contornos face ao recente trabalho realizado no âmbito da Administração Central dos Sistemas de Saúde para a implementação do “Registo de ...
A miragem do e-governo e a questão da cidadania: uma perspectiva sociológica
Jacquinet, Marc; Caetano, João Carlos; Curado, HenriqueNeste trabalho, analisamos um dos elementos da chamada e-democracia: o e-governo que desempenha um peso crescente nos discursos e nas justificações de modernização do governo e na reformulação da noção de cidadania. O e-governo é geralmente considerado como uma extensão da e-democracia, outro conceito ambíguo, e ambos merecem uma análise sociológica apurada, é o nosso intuito dar um contributo ainda que modesto...
Legal and political regulation of higher education in Portugal: an evolutionary...
Caetano, João Carlos; Curado, Henrique; Jacquinet, MarcThe higher education system in Europe is currently under stress and the debates over its reform and future are gaining momentum. Now that, for most countries, we are in a time for change, in the overall society and the whole education system, the legal and political dimensions have gained prominence, which has not been followed by a more integrative approach of the problem of order, its reform and the issue of ...
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