A investigação científica foca o tema da reversão fiscal, bem como a reflexão dos pressupostos e formalismos associados. Saliento que subsistem vários pareceres, quanto ao modo de responsabilizar uma determinada pessoa pelas dívidas do devedor originário, assim como da maneira que a AT cobra as suas receitas. Esta temática é pertinente e real, pois a maioria das empresas apresenta dívidas tributárias, um retrat...
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