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Direito marítimo aduaneiro. Realidades e perspectivas

“O comércio é a principal fonte de riqueza das Nações e o mesmo não pode prosperar sem uma legislação adequada às suas diferentes necessidades” - Ferreira Borges. A literatura jurídica nacional em matéria de direito marítimo é escassa, quase praticamente reduzida às lições universitárias, às dissertações de acesso ao magistério ou à escassa colaboração teórica de algumas revistas de irregular periodicidade, e...