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O Processo de observação: um analisador do modelo de proteção na justiça de men...

Ana Manuela Moreira Faria

O sistema de justiça juvenil em Portugal teve início em 1911 com a publicação da Lei de Proteção à Infância. Este sistema caracterizou-se por uma vertente ptotecionista que se foi acentuando com as subsequentes reformas no âmbito da justiçajJuvenil. O DL 314/78 representou o sistema maximalista do modelo de proteção na Europa. O objetivo do presente estudo consistiu na análide da implementação deste modelo, foc...


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