Na sequência da Resolução da Assembleia da República n.º 90/2010, de 10 de agosto, o Ministério da Saúde incumbiu a Direção-Geral da Saúde de elaborar uma tabela nacional de funcionalidade para pessoas com doenças crónicas, de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS). A Direção-Geral da Saúde, ainda em 2010, através do Departam...
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