Controlos veterinários nos postos de inspeção fronteiriços : duas realidades

• Author(s): Fernandes, Diogo Antas Botelho Lobo
• Date: 2014
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/6352
• Origin: Repositório da UTL
• Subject(s): Importação; Países terceiros; UE; Controlos veterinários; PIF; Import; Third countries; EU; Veterinary checks; BIP
• Document Type: Master Thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Klinkenberg, Cees; Bernardo, Fernando Manuel d’Almeida

Description

Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária As importações de produtos de origem animal de países terceiros para a União Europeia (UE), devem respeitar uma série de regras específicas impostas pela legislação comunitária tendo em vista a salvaguarda da respetiva segurança sanitária, no momento da sua entrada no mercado único europeu. A verificação desses requisitos está a cargo das autoridades veterinárias de cada Estado Membro (EM) em pontos de entrada específicos devidamente aprovados, denominados Postos de Inspeção Fronteiriços (PIF). Nestes locais, são efetuados controlos oficiais sob responsabilidade de uma equipa composta por médicos veterinários que certifica o cumprimento das condições impostas referentes à higiene pública veterinária e à sanidade animal em cada remessa. Para garantir a lealdade nas relações comerciais é fundamental portanto, que existam, entre todos os PIF dispersos pelo território da UE, procedimentos harmonizados quando são executados os controlos veterinários, antecedidos de uma uniformização do processo de aprovação de cada PIF. O PIF de Roterdão, localizado dentro do maior porto europeu, faz parte da lista oficial de Postos de Inspeção aprovados pela Comissão Europeia (CE), sendo também o principal ponto de entrada de produtos importados para toda a Europa. Já o PIF portuário de Lisboa, embora tenha uma expressão diminuta no quadro europeu é o local de chegada do maior número de remessas de produtos de origem animal oriundos de países terceiros e destinados ao território português. Nesta dissertação é efetuada uma análise comparativa dos procedimentos de controlo que são executados nos dois PIF, evidenciando e descrevendo as diferentes realidades destes dois PIF portuários, contextualizando-os igualmente no quadro geral europeu. Animals and products of animal origin imported into the European Union from third countries must respect rules imposed by the European legislation, regarding, among others, the safeguard of its safety at the moment of their respective entrance into the European common market. The verification of these requirements is a responsibility of the veterinary authorities of each Member State in specific entry points, duly approved, denominated Border Inspection Posts (BIP). In these places, official controls are carried out under the responsibility of a team of veterinarians that certify the compliance with the conditions imposed relating to veterinary public hygiene and animal health in each shipment. To ensure fairness in trade relations is crucial, therefore, assuring that between all BIPs scattered over the territory of the European Union, harmonized procedures when veterinary checks are performed, preceded by a standardization of the approval process of each BIP. The Rotterdam BIP, located within the largest European port, is part of the official list of checkpoints approved by the European Commission, being also the main entry point for imported products throughout Europe. On the other hand, Lisbon BIP, although not as significant in the European context, is the place of arrival of the largest number of consignments of products of animal origin from third countries into the Portuguese territory. This dissertation performs a comparative analysis of the control procedures that are executed in both BIPs, showcasing and describing the different realities of these two ports and contextualizing them within the overall European framework.