Autor(es):
Morais, Sara Maria Simões 
Data: 2011
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.5/5904
Origem: Repositório da UTL
Detalhes do Documento
A deslocalização fiscal : o regime das SGPS
Descrição
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais Este trabalho consiste num estudo comparado entre o regime fiscal português, luxemburguês e holandês das chamadas sociedades holdings, com enfoque nas sociedades portuguesas SGPS. Procurou-se analisar as principais diferenças entre os regimes fiscais destes países, identificando as principais desvantagens do ordenamento jurídico nacional. Encontraram-se diferenças ao nível dos juros, dividendos e mais-valias, o que faz de Portugal uma localização “pouco apetecível” devido à sua elevada carga fiscal, situação bastante agravada após a Lei de Orçamento de Estado para 2011. Além disso, também dois factores muito contribuem para a falta de competitividade de Portugal no que se trata de cativar investimento estrangeiro, sediarem holdings em território nacional, bem como para a deslocalização fiscal: são eles a incerteza na legislação fiscal nacional, sucessivamente alterada, e a pouca celeridade da justiça portuguesa. Este trabalho permite, assim, comparar o regime fiscal das holdings em Portugal, na Holanda e no Luxemburgo, identificando, pois, os motivos da pouca competitividade do Regime fiscal português que leva à deslocalização fiscal. This work is an analysis of the Portuguese tax system on holding companies and a compared study about SGPS’s tax system and Netherlands and Luxemburg’s tax system. It appears that the Dutch regime is clearly more favorable to the installation of these companies, checking that various national groups have opted to relocate their headquarters to this country. The main disadvantages of Portugal are linked to higher taxation of these societies, SGPS, in terms of dividends, capital gains, and interests, a situation that gone worst with the State Budget for 2011. Additionally, there are also two main problems: the legislative uncertainty and delay of justice.
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais Este trabalho consiste num estudo comparado entre o regime fiscal português, luxemburguês e holandês das chamadas sociedades holdings, com enfoque nas sociedades portuguesas SGPS. Procurou-se analisar as principais diferenças entre os regimes fiscais destes países, identificando as principais desvantagens do ordenamento jurídico nacional. Encontraram-se diferenças ao nível dos juros, dividendos e mais-valias, o que faz de Portugal uma localização “pouco apetecível” devido à sua elevada carga fiscal, situação bastante agravada após a Lei de Orçamento de Estado para 2011. Além disso, também dois factores muito contribuem para a falta de competitividade de Portugal no que se trata de cativar investimento estrangeiro, sediarem holdings em território nacional, bem como para a deslocalização fiscal: são eles a incerteza na legislação fiscal nacional, sucessivamente alterada, e a pouca celeridade da justiça portuguesa. Este trabalho permite, assim, comparar o regime fiscal das holdings em Portugal, na Holanda e no Luxemburgo, identificando, pois, os motivos da pouca competitividade do Regime fiscal português que leva à deslocalização fiscal. This work is an analysis of the Portuguese tax system on holding companies and a compared study about SGPS’s tax system and Netherlands and Luxemburg’s tax system. It appears that the Dutch regime is clearly more favorable to the installation of these companies, checking that various national groups have opted to relocate their headquarters to this country. The main disadvantages of Portugal are linked to higher taxation of these societies, SGPS, in terms of dividends, capital gains, and interests, a situation that gone worst with the State Budget for 2011. Additionally, there are also two main problems: the legislative uncertainty and delay of justice.
Tipo de Documento
Dissertação de Mestrado
Idioma Português
Orientador(es) Sarmento, Joaquim
Idioma Português
Orientador(es) Sarmento, Joaquim
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